MEI RS Calamidades
O MEI RS Calamidades é um programa lançado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Para a sua realização, até R$96 milhões devem ser investidos.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Quem teve direito
Mais de 22,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) com endereço localizado em município com estado de calamidade e na mancha de inundação, CPF e CNPJ ativo, com faturamento nos anos de 2023 ou 2024, verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal, e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
O programa está estruturado em três eixos:
1) Retomada
Auxílio de R$1,5 mil depositado diretamente na poupança social da Caixa Econômica Federal (CEF) cadastrada no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação.
A partir do cruzamento de informações de diversas bases, o repasse dos recursos a todos os MEIs que atendiam aos critérios estipulados foi feito automaticamente, sem a necessidade de cadastro. Os beneficiários que ainda não retiraram o valor podem movimentá-lo por meio do aplicativo Caixa Tem.
Foram investidos R$33 milhões em pagamentos nesta etapa, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul.
2) Preparação
Disponibilização de uma consultoria online de nove horas, executada por meio da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), visando ao aprimoramento da atuação da pessoa empreendedora no mercado.
A carteira de cursos inclui os temas 1) plano de negócios, 2) marketing e vendas e 3) gestão de custos e formação de preços.
A inscrição deve ser feita até 31 de outubro de 2025.
Estão sendo investidos até R$30 milhões em recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) na etapa de capacitação profissional.
3) Decolagem
Uma segunda parcela de R$1,5 mil, mediante abertura de conta empresarial, sem custos, no Banrisul.
Os interessados também podem ter acesso ao pacote MEI RS, com produtos e serviços do banco, como produtos exclusivos, taxas diferenciadas, máquina de cartão de crédito e seguro, entre outros.
A bancarização do microempreendedor deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2025.
O terceiro eixo tem investimentos de até R$33 milhões também do Funrigs.
Recursos
A impugnação de eventuais inconsistências na identificação dos microempreendedores individuais contemplados pelo programa esteve disponível em dois períodos, entre os dias 24 e 31 de julho e 12 a 25 de novembro de 2024.
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail meirscalamidades@stdp.rs.gov.br.
A primeira fase do programa foi lançada em julho de 2024, contemplando mais de 22,4 mil microempreendedores individuais. Nesta edição, o benefício de R$1,5 mil referente à Retomada foi depositado automaticamente na poupança social da Caixa Econômica Federal dos MEIs que atendiam aos critérios estipulados, sem a exigência de cadastro.
Foram investidos R$33 milhões em pagamentos, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul.
Consultoria para empreendedores
Se você foi contemplado com a primeira etapa do Programa MEI RS Calamidades, está apto a participar das consultorias oferecidas a partir da inscrição realizada neste site e acessar a segunda parcela do auxílio de R$1.500 pago pelo governo do Estado.