Devolve ICMS - Linha branca

O Devolve ICMS Linha Branca foi uma iniciativa do governo estadual, gerida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que reforçou e ampliou uma política de restituição do imposto pioneira do Rio Grande do Sul, oferecendo suporte para as pessoas reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024.

O programa devolveu parte ou a totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de fogões (a gás, a lenha e elétrico), refrigeradores, micro-ondas, tanquinhos, máquinas de lavar e secar (inclusive lava e seca até 18 kg), máquinas de secar (até 10 kg) e de centrifugar roupas (até 23 kg).

Os valores foram devolvidos para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Para receber a devolução, os consumidores precisaram incluir o CPF na nota fiscal de compra e adquirir as mercadorias elegíveis pelo programa.

Ao todo, mais de 109 mil CPFs foram beneficiados pelo programa, que apurou R$ 33,3 milhões em valores de ICMS a devolver. Mais de 148 mil itens foram adquiridos pelas famílias atingidas. As máquinas de lavar e secar, com mais de 46 mil unidades compradas, lideraram as devoluções, seguidas pelos fogões e refrigeradores.

A devolução ocorreu de duas maneiras: valor depositado diretamente no Cartão Cidadão, para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã; e via Pix - Nota Fiscal Gaúcha, modalidade na qual os consumidores se cadastraram no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) a fim de realizar o resgate.